Assédio Moral

Por se tratar de assunto complexo e envolvente, as reflexões a seguir não tratarão os aspectos jurídicos do tema, mas se limitarão ao nível administrativo.

Assédio moral é violência psicológica exercida de forma continuada e deliberada por gestor sobre um subordinado em ambiente de trabalho.

Esse tipo de assédio sempre existiu. Mas, nos últimos anos tem tido maior divulgação, sendo que muitos casos vieram à tona, e continuam a aparecer, e com muita ênfase. É possível que nem tenha havido um aumento sensível de casos nos dias atuais. É provável que esse incremento na divulgação se ampara no fato dos funcionários, cientes de seu direito de ser respeitados, prezem por mantê-lo, além de terem adquirido a coragem necessária para denunciar os fatos. Além disso, as denúncias estão sendo tratadas cada vez mais sob o prisma dos direitos humanos e com trânsito mais livre nas esferas judiciais.

Essa violência psicológica pode ser concretizada por ações humilhantes continuadas, sistemáticas e prolongadas sobre determinado funcionário. Pode ser exercida através de xingamentos, ofensas, gritos, menosprezo, desrespeito, e qualquer outro ato que provoque humilhação ao assediado.

Independentemente dos motivos ou objetivos do gestor que prática o assédio (e da própria empresa), sejam eles velados ou escancarados, afetam sensível e negativamente o equilíbrio psicológico do funcionário.

Esse desequilíbrio desestabiliza o colaborador e o torna cada vez mais inseguro. Essa insegurança pode ser tão marcante que, em muitos casos, ele começa a acreditar que esse tratamento que lhe está sendo dispensado é decorrente da sua real personalidade. Se chegar a esse ponto, o funcionário começa a se tornar cada vez mais refém de seus medos e de suas dúvidas, e passa a se considerar um inútil.

O que acontece com um funcionário dominado pelo medo, pela dúvida, pela indecisão? A sua criatividade desaparece gradativamente, até abandoná-lo por completo, e ele se limitará a exercer as suas atividades exatamente da forma como lhe serão solicitadas.

Lesões

O assédio moral provoca vários tipos de lesões ao funcionário assediado. Jorge Dias Souza (no livro As chefias avassaladoras) destaca três principais tipos de lesão, segundo ele as mais graves e mais frequentes:

Lesão à intimidade

A empresa revista o funcionário no final do expediente, às vezes, com necessidade de despir-se completamente diante de seguranças. É considerado lesão à intimidade do funcionário que, claro, não o faria por sua própria iniciativa. Atualmente existem tecnologias suficientes para detectar eventuais subtrações de material de qualquer espécie por colaboradores, sem a necessidade de expor a pessoa à situação tão humilhante, detestável e desnecessária

Lesão à honra

Quando o funcionário é xingado e ridicularizado perante os demais, devendo assumir, às vezes, papéis inusitados como rastejar, vestir-se forma inadequada à sua condição natural perante a sua equipe, dentre outras situações desagradáveis e desrespeitosas. Muitas vezes acontece quando um funcionário não atinge as metas impostas pela empresa ou, mesmo atingindo, permaneça em um patamar inferior ao dos demais colegas.

Lesão à imagem

Nesse caso, o funcionário é repreendido frequente e inadequadamente perante os colegas, ou até subalternos, dentre outras situações. Essa situação tem o objetivo de diminuí-lo perante os seus colegas. Às vezes ocorrem situações ainda mais embaraçosas e graves em que o assediador vai além de atingir a própria pessoa e cita fatos desabonadores de familiares do empregado. Essa atitude se configura em total falta de respeito.

Principais tipos de assédio:

Assédio moral vertical descendente

Praticado pelo gestor do funcionário. É o mais frequente. O gestor se sente em patamar superior ao do funcionário e entende que tem o direito de tratá-lo do jeito que melhor lhe aprouver.

Assédio moral horizontal

Quando praticado entre funcionários do mesmo nível hierárquico. Esse tipo de assédio pode ter diversas origens, como ciúmes, inveja, rivalidade profissional, ausência de afinidade... Pode ocorrer, também, por funcionários que têm bom relacionamento com o gestor, de quem se sentem protegidos e, por isso, se atribuem o ‘direito’ de exercer assédio moral sobre seus colegas.

Infelizmente, muitas vezes esses casos são interpretados pelos gestores, de forma equivocada, como problemas de relacionamento pessoal. Por isso, o problema geralmente não é solucionado.

Assédio moral vertical ascendente

Esse tipo de assédio é inverso ao primeiro: é praticado por funcionários contra seu gestor. Essa modalidade acontece em várias circunstâncias, mas, principalmente quando percebem que o gestor é inseguro, inexperiente, ou por outros motivos que, de qualquer maneira, impedem que ele exerça um controle adequado sobre a equipe. Pode ocorrer, ainda, por funcionários admitidos por indicação política interna ou externa da empresa e que, por isso, se sentem intocáveis.

“Terceirização” do assédio

Como se observa, o assédio moral pode se apresentar de muitas maneiras, e através de diversos disfarces. Existem casos em que os assediadores diretos não possuem tais características, mas são de certa forma compelidos por seus superiores a fazê-lo sob pena de sofrerem punições de todo tipo, inclusive para preservar seus empregos.

Nesses casos, os gestores são obrigados a assumir atitudes de seus superiores perante os subordinados como sendo de sua iniciativa, e são proibidos de citar os verdadeiros responsáveis pela origem dos fatos.

Essa “terceirização” do assédio moral é praticada pelos superiores do gestor do funcionário assediado. Assim, o verdadeiro assediador é o superior, não o gestor. Mas o gestor é obrigado a assumir atitudes de seus superiores perante os funcionários, e assumi-las como se fossem suas.

Muito a contragosto, mas por necessidade de manter seus empregos ou para não sofrer outros tipos de ameaças e punições, assumem esse papel e, perante os assediados, são vistos como os verdadeiros assediadores.

Às vezes, o gestor, ou a própria empresa, utilizam a estratégia do assédio moral quando pretendem desligar o funcionário: para evitarem a arcar com os custos trabalhistas do desligamento, praticam assédio moral contra eles com o objetivo de forçá-los a pedir demissão. Pode parecer cruel, mas acontece. São atitudes desumanas.

Conforme se observa, existem várias formas de assédio moral a funcionários. E isso é uma grande falta de respeito. O assediador não avalia que pode estar promovendo um estrago enorme na vida do assediado. Estrago esse, muitas vezes irreversível.

É importante que todos os casos de assédio sejam denunciados, primeiro ao gestor do assediador e, caso não resulte em solução, devem ser levados às últimas esferas, inclusive à esfera judicial. Não é admissível que pessoas espezinhem seus semelhantes, independentemente do motivo, ou pelo simples fato de se julgarem superiores.

Sugere-se aos assediadores, ainda, que procurem ajuda profissional, pois psicologicamente se encontram em patamares muito inferiores àqueles dos assediados.

Poder de direção e de controle

Entretanto, é bom frisar que nem todas as atitudes do empregador são assédio. O empregador, até por força de contrato assinado entre a empresa e o empregado, possui determinados direitos, também chamados de poder de direção e de controle. E isso não deve ser confundido com assédio moral.

É o poder do empregador de definir as atividades atribuídas ao funcionário, o modo como devem ser desenvolvidas, a duração da jornada de trabalho, a remuneração a ser recebida, etc. Isso tudo, geralmente, consta no contrato de trabalho assinado por ambas as partes, no qual é definida a funcionalidade dessa relação trabalhista.

É sua prerrogativa, ainda, fiscalizar: se as atividades estão sendo desenvolvidas conforme definido, o desempenho do funcionário, o cumprimento da jornada de trabalho etc., enfim, assegurar-se de que as cláusulas contratuais estão sendo cumpridas na sua plenitude.

No exercício de sua função de empregador, ele não pode limitar-se apenas a garantir o bom funcionamento da empresa, mas também assegurar o bem-estar e os direitos trabalhistas e pessoais de seus empregados. O limite desses poderes é a lei.